A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do ex-jogador Robinho no Brasil, em cumprimento à pena de nove anos imposta pela Justiça italiana. O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão, e envolveu a participação de outros brasileiros.
Robinho está detido no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. A defesa solicitou a redução da pena para seis anos em regime semiaberto, com base na legislação brasileira, mas o pedido foi rejeitado sem debate. Nenhum ministro pediu destaque, e o relator Francisco Falcão apenas observou que o tema já havia sido votado três vezes, incluindo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana anterior, o STF também confirmou a legalidade da prisão, rejeitando o argumento de que a Lei de Imigração não poderia ser aplicada retroativamente. Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que a norma tem natureza administrativa e, portanto, pode ser usada para autorizar a execução da pena no Brasil.
Com a decisão do STJ, não há mais possibilidade de revisão da sentença no país. Robinho permanece sob custódia enquanto outras ações relacionadas ao caso seguem em tramitação.
