O STJ decidiu, nesta terça-feira (10), manter a condenação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais à deputada Duda Salabert (PDT-MG).
Origem do caso
O processo remonta a 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Durante a campanha eleitoral, Nikolas concedeu uma entrevista na qual desrespeitou a identidade de gênero de Duda, referindo-se a ela com pronomes masculinos.
Decisão judicial e impacto
A ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso, rejeitou o último recurso de Nikolas, destacando que a liberdade de expressão tem limites e não pode ser usada para expor pessoas ao ridículo ou atacar sua dignidade.
Essa é a quarta derrota judicial de Nikolas no processo, iniciado em 2021. Duda celebrou a decisão como uma vitória importante para todas as pessoas trans, ressaltando que o deputado ainda não efetuou o pagamento da indenização e que já solicitou a penhora de seus bens.
