As tarifas de importação impostas pelo presidente Donald Trump durante seu segundo mandato enfrentam um impasse judicial que pode custar bilhões ao governo dos Estados Unidos. Em decisão recente, o Tribunal Federal de Apelações concluiu que a aplicação dessas tarifas sobre países como China, Índia e Brasil foi ilegal, alegando uso indevido da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Segundo a CNN Brasil, se a decisão for mantida pela Suprema Corte, o Tesouro americano poderá ser obrigado a devolver cerca de US$ 200 bilhões às empresas que pagaram as tarifas até agosto de 2025.
Disputa jurídica e impacto econômico
A batalha judicial, que se arrasta desde a adoção das tarifas como ferramenta de pressão comercial, ganhou força com o veredito de 29 de agosto. O tribunal afirmou que o governo não tinha autorização legal para impor tais medidas. Trump reagiu com preocupação, afirmando que uma decisão desfavorável seria “uma devastação para o país”.
Caso a Suprema Corte valide o entendimento do tribunal de apelações, o reembolso às empresas poderá representar um alívio financeiro significativo — mas não será simples. O advogado Ted Murphy, especialista em comércio internacional, explicou que o processo exigirá pedidos formais e poderá ser demorado. Uma alternativa em estudo é a criação de um sistema administrativo para agilizar os reembolsos, embora ainda não haja definição.
Riscos fiscais e inflação
Apesar da expectativa entre empresas afetadas, economistas alertam para possíveis efeitos colaterais. Gary Hufbauer, do Peterson Institute for International Economics, afirmou que os reembolsos podem aumentar o déficit público e pressionar a inflação.
“Reverter essas tarifas exigirá mais empréstimos do governo, o que pode agravar o desequilíbrio fiscal”, disse.
Tarifas como ferramenta política
As tarifas foram inicialmente adotadas como forma de pressionar países, especialmente a China, a revisar suas políticas comerciais. No entanto, o impacto acabou recaindo sobre empresas americanas, que passaram a pagar mais por produtos importados, gerando efeitos em cadeia na economia.
Agora, o futuro dessas tarifas depende da Suprema Corte, que decidirá se elas permanecem válidas ou se o governo terá de devolver os valores arrecadados — uma decisão que pode redefinir a política comercial dos EUA.
