Nesta sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Débora Rodrigues dos Santos, acusada de escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio da Corte. O caso, que ganhou destaque nacional, segue gerando discussões acerca das penalidades adequadas para atos antidemocráticos e danos ao patrimônio público.
Débora foi acusada de diversos crimes relacionados às ações do dia 8 de janeiro de 2023. Entre as acusações, estão: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou inicialmente por uma pena de 14 anos de prisão e uma multa de R$ 50 mil. Sua posição foi apoiada por Flávio Dino, também membro da Primeira Turma do STF. Entretanto, o ministro Luiz Fux pediu vistas, adiando a decisão para revisar a pena estipulada por Moraes. Nesta nova etapa, Fux defendeu uma redução da pena para 1 ano e 6 meses.
A votação está sendo realizada virtualmente pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eles têm até o dia 6 de maio para finalizar o julgamento, caso não haja novos pedidos de destaque ou vista, o que levaria o caso ao plenário físico.
As divergências entre os ministros refletem debates mais amplos sobre como os atos antidemocráticos devem ser punidos, considerando a gravidade dos crimes e o impacto na sociedade.
O caso de Débora reacende o debate sobre a resposta do Estado a ações que afrontam o regime democrático. A condenação sinaliza uma postura firme do Judiciário diante de condutas que ameaçam a ordem institucional, estabelecendo um possível precedente para casos futuros.
A decisão da Primeira Turma do STF também pode ter desdobramentos políticos e sociais, ao reforçar a necessidade de preservar o patrimônio público e os princípios que sustentam a democracia brasileira.
Fonte: Redação
