O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos judiciais que tratam da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, prática conhecida como “pejotização”. A medida busca organizar o julgamento de casos que envolvem a legalidade desses contratos e estabelecer um entendimento geral sobre o tema.
A pejotização, que ocorre quando empregadores contratam trabalhadores como empresas em vez de pessoas físicas, é comum em setores como entregas, advocacia, saúde e tecnologia. Essa prática é frequentemente vista como uma forma de burlar as regras trabalhistas, gerando controvérsias sobre sua validade.
O STF ainda não definiu uma data para o julgamento que analisará questões centrais, como a validade desses contratos em determinados setores, a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e a responsabilidade pela apresentação de provas. Gilmar Mendes destacou que o Supremo tem sido sobrecarregado com ações que alegam descumprimento de decisões anteriores, transformando a Corte em uma instância revisora da Justiça do Trabalho.
A decisão de Mendes exclui a análise da chamada “uberização”, que será tratada em outro processo sob relatoria do ministro Edson Fachin. Enquanto isso, economistas alertam para os impactos da pejotização no longo prazo, especialmente na precarização das relações de trabalho.
Fonte: Redação
