O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão imediata de repasses federais vinculados a um contrato de R$ 15,8 milhões firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a ONG Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil). O objetivo do convênio era a retirada de lixo acumulado na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
A decisão foi motivada por indícios de irregularidades administrativas e falta de transparência, incluindo o pagamento total antecipado antes do início dos serviços e a ausência de metas claras e cronogramas de execução.
Assinatura polêmica e conexões políticas
O contrato foi firmado no final de dezembro de 2024 pela Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, ligada ao Ministério e chefiada por Gilberto Carvalho, ex-ministro de Dilma Rousseff e figura central no Partido dos Trabalhadores (PT). A Unisol, contratada para a execução, está sediada em uma sala de 40m² no subsolo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, reduto político histórico do presidente Lula.
Segundo o TCU, tanto o presidente da ONG, Arildo Mota Lopes, quanto seu vice, Carlos José Caramelo Duarte, são ligados ao sindicato e filiados ao PT. Isso levantou questionamentos sobre a isenção na escolha da entidade.
Pagamento antecipado e ausência de execução
O contrato foi pago integralmente em parcela única no dia 31 de dezembro, apenas três dias após sua assinatura — apesar de o início das ações em campo estar previsto somente para o segundo semestre de 2025.
Até agora, segundo o próprio ministério, apenas foram realizadas “reuniões de planejamento técnico” e “início de estudos preliminares”, o que gerou preocupação quanto ao uso responsável do dinheiro público.
TCU exige explicações e bloqueia movimentações financeiras
A medida cautelar, assinada pelo ministro Benjamin Zymler, também ordena o bloqueio das contas vinculadas ao convênio, proibindo a Unisol de fazer qualquer movimentação com os recursos recebidos.
Além disso, foi suspenso outro contrato semelhante com o Centro de Estudos e Assessoria (CEA). As duas ONGs haviam sido selecionadas entre dez propostas apresentadas, mas o processo de escolha também é investigado por falta de critérios objetivos e avaliação técnica divergente.
Gilberto Carvalho permanece no cargo, por enquanto
Embora a representação protocolada pelo senador Jorge Seif (PL-SC) pedisse o afastamento de Gilberto Carvalho, o TCU decidiu mantê-lo no cargo, considerando que ainda não há evidências concretas de que sua presença atrapalhe a apuração.
O Ministério do Trabalho foi notificado e terá até 15 dias para apresentar explicações formais ao tribunal, incluindo documentos completos do processo administrativo.