A Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O processo foi apresentado no Distrito Central da Flórida e acusa Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
Acusações contra Moraes
O documento tem 62 páginas e afirma que Moraes emitiu “ordens secretas de censura extraterritorial” contra usuários e plataformas sediadas nos EUA. Segundo a ação, o ministro teria usado o inquérito das fake news para perseguir adversários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A petição cita o caso do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos EUA e foi alvo de uma investigação autorizada por Moraes.
Pedidos à Justiça dos EUA
A ação faz seis pedidos principais, incluindo:
- Declaração de que as ordens de Moraes são inexequíveis nos EUA por violarem a Primeira Emenda.
- Concessão de uma liminar para impedir a aplicação dessas ordens em território americano.
- Proibição de que Moraes acione Apple e Google para remover o aplicativo Rumble de suas lojas nos EUA.
- Indenizações por danos comerciais e reputacionais.
- Reconhecimento da responsabilidade pessoal do ministro pelas supostas violações.
Impacto no setor digital
A Trump Media argumenta que Moraes tentou obrigar a Rumble a aceitar notificações judiciais brasileiras e a nomear um representante legal no Brasil, mesmo sendo uma empresa sediada na Flórida.
A ação também critica o inquérito das fake news, aberto pelo STF em 2019, alegando que ele se expandiu para além de um escopo investigativo legítimo e passou a ser usado para silenciar críticos do governo.
Fonte: Redação
