Após denúncias envolvendo o uso indevido de dados pessoais de aposentados e pensionistas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou medidas emergenciais para conter fraudes e reforçar a proteção das informações sensíveis dos segurados. O órgão bloqueou mais de 3 mil senhas de acesso ao Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) — ferramenta que concentra dados como nome, CPF, telefone, tipo de benefício e valores recebidos — e restringiu o acesso a apenas seis servidores autorizados, por determinação do presidente da autarquia, Gilberto Waller Junior.
As suspeitas surgiram após a circulação de listas à venda com milhares de nomes de beneficiários, contendo informações detalhadas como margem consignável, número de contratos ativos de empréstimo, tipo e valor do benefício, além de registros de associações sindicais. Essas planilhas chegaram a ter até 46 colunas de dados por pessoa, evidenciando uma falha grave na política de segurança digital do INSS e possíveis acessos indevidos ao Suibe.
As listas estariam sendo adquiridas por advogados interessados em captação ativa de clientes, conduta considerada ilegal pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o Código de Ética da entidade, esse tipo de prospecção fere o princípio da dignidade da profissão e configura tentativa de mercantilização da advocacia.
Além de infringir normas da OAB, a exposição dos dados também representa uma violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige consentimento explícito dos titulares para qualquer uso de suas informações pessoais.
A autarquia federal informou que está implementando protocolos mais rígidos de auditoria nos acessos ao Suibe, com rastreamento detalhado de quem acessa, quando e com qual justificativa. As autoridades trabalham para identificar eventuais responsáveis pelos vazamentos e aplicar penalidades administrativas, cíveis e até penais, conforme previsto em lei.
